Política de Cancelamento de Encomendas
A Firaoriel (doravante designada por «Firaoriel», «nós» ou «nosso») procura proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente aos seus clientes em Portugal.
A presente Política de Cancelamento de Encomendas estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis aos pedidos de cancelamento de encomendas efetuadas através da nossa loja online. Explica igualmente a forma como são tratados os pagamentos e os respetivos reembolsos.
Esta política aplica-se aos pedidos de cancelamento apresentados antes da conclusão da entrega, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores, nomeadamente do direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância.
1. Condições de Cancelamento de Encomendas
A possibilidade de cancelar uma encomenda depende do respetivo estado de processamento no momento em que recebemos o pedido de cancelamento.
1.1. Encomendas Ainda Não Expedidas
Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido entregue à transportadora, poderá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento.
I. Após recebermos o pedido, verificaremos o estado de preparação e expedição da encomenda.
II. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e for possível interromper o respetivo processamento, procederemos ao cancelamento.
III. Após a confirmação do cancelamento, iniciaremos o procedimento de reembolso através do meio de pagamento originalmente utilizado.
A possibilidade de cancelamento antes da expedição depende da confirmação do estado efetivo da encomenda. A apresentação de um pedido não garante automaticamente que o processo de preparação ou expedição possa ser interrompido.
1.2. Encomendas Já Expedidas
Se a encomenda já tiver sido entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper o transporte ou impedir a respetiva entrega.
Nestas circunstâncias, o cliente poderá aguardar a receção da encomenda e, posteriormente, solicitar a devolução, quando aplicável, de acordo com as condições previstas na nossa Política de Devolução e Reembolso.
I. A impossibilidade de interromper uma expedição não elimina os direitos legais do consumidor.
II. Após receber a encomenda, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução, desde que estejam reunidas as condições legalmente aplicáveis.
III. Os procedimentos de devolução, os custos eventualmente aplicáveis e as condições de reembolso serão determinados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
1.3. Salvaguarda dos Direitos Legais do Consumidor
A presente política regula exclusivamente os pedidos de cancelamento operacional de encomendas e não limita, substitui ou prejudica quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Em particular, o consumidor mantém o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, e da legislação europeia aplicável.
O exercício deste direito não depende de a encomenda ainda não ter sido expedida e não exige a apresentação de qualquer justificação, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Para conhecer as condições, os prazos e o procedimento de exercício deste direito, consulte a nossa página Direito Legal de Livre Resolução.
2. Procedimento para Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, deverá contactar diretamente a nossa equipa de apoio ao cliente através de um dos seguintes meios:
E-mail: support@firaoriel.com
Telefone: +1 (334) 298-6415
Para facilitar a identificação da encomenda e a análise do pedido, recomendamos que indique as seguintes informações:
I. Número da encomenda.
II. Nome completo utilizado durante a realização da compra.
III. Endereço de e-mail ou número de telefone associado à encomenda.
IV. Indicação expressa de que pretende solicitar o cancelamento.
V. Motivo do pedido, caso pretenda facultar essa informação.
Após recebermos a solicitação, a nossa equipa verificará o estado da encomenda e informará o cliente sobre a possibilidade de cancelamento.
Se o cancelamento puder ser efetuado, comunicaremos a respetiva confirmação através dos dados de contacto fornecidos e iniciaremos o procedimento de reembolso.
Caso a encomenda já tenha sido expedida ou não seja possível interromper o processamento, informaremos o cliente dessa circunstância e indicaremos os procedimentos disponíveis.
A apresentação de um pedido de cancelamento não significa que a encomenda tenha sido automaticamente cancelada. O cancelamento apenas será considerado confirmado após a nossa comunicação de confirmação, sem prejuízo dos direitos legais de livre resolução do consumidor.
3. Condições e Prazos de Reembolso
Os reembolsos relativos a encomendas canceladas serão processados de acordo com a natureza do pedido, o estado da encomenda e a legislação aplicável.
3.1. Reembolso de Encomendas Canceladas Antes da Expedição
Quando um pedido de cancelamento de uma encomenda ainda não expedida for aceite, procederemos ao reembolso do montante efetivamente pago pelo cliente.
I. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo se o consumidor aceitar expressamente outro meio que não implique custos adicionais.
II. Procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo estimado de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
III. O prazo de disponibilização efetiva dos fundos poderá variar em função dos procedimentos da entidade emissora do cartão, do banco ou do prestador do serviço de pagamento.
O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao período estimado de processamento por parte da Firaoriel e não constitui uma garantia quanto ao momento em que o montante ficará disponível na conta do cliente.
3.2. Reembolso em Caso de Exercício do Direito Legal de Livre Resolução
Quando o consumidor exerça validamente o direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado de acordo com os requisitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
I. A Firaoriel reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja.
II. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
III. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Firaoriel seja informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.
IV. Nos contratos de compra e venda de bens, a Firaoriel poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando se tenha oferecido para recolher os bens.
V. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso do consumidor relativamente a outro meio de pagamento sem custos adicionais.
O consumidor deverá devolver ou entregar os bens no prazo legal aplicável, nos termos da nossa Política de Devolução e Reembolso.
3.3. Método de Reembolso
Salvo acordo expresso em contrário com o consumidor, os reembolsos serão efetuados através do meio de pagamento utilizado na compra original.
Não será necessário fornecer novamente os dados completos do cartão bancário para que o reembolso seja processado através da transação original.
A Firaoriel não cobrará qualquer comissão pela realização de um reembolso legalmente devido.
3.4. Reembolsos Não Recebidos
Se o reembolso não estiver disponível após o período habitualmente indicado, recomendamos que o cliente verifique primeiro o extrato da conta ou do cartão utilizado na compra.
Se o montante continuar indisponível, deverá contactar-nos através de support@firaoriel.com ou do número +1 (334) 298-6415.
I. Poderemos verificar o estado do processamento do reembolso.
II. Poderemos confirmar se a operação foi efetivamente emitida através do prestador de pagamento.
III. Poderemos fornecer informações adicionais para ajudar o cliente a esclarecer a situação junto da respetiva entidade bancária ou prestador de pagamento.
A análise de um reembolso pendente não prejudica os prazos e direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
4. Situações Especiais
4.1. Encomendas com Pagamento Não Confirmado
Se uma encomenda apresentar um pagamento pendente, recusado ou não confirmado, o respetivo processamento poderá não ser iniciado.
Caso tenha sido efetuada uma cobrança que não tenha sido corretamente associada à encomenda, recomendamos que o cliente contacte a nossa equipa e apresente os elementos necessários para identificar a transação.
4.2. Encomendas com Artigos Indisponíveis
Se, após a confirmação da encomenda, verificarmos que um artigo não está disponível e não for possível cumprir o pedido nos termos acordados, informaremos o cliente e procederemos ao reembolso dos montantes pagos, nos termos legalmente aplicáveis.
Qualquer alternativa de substituição do artigo dependerá da aceitação expressa do consumidor, quando exigida por lei.
4.3. Encomendas com Problemas de Entrega
Se uma encomenda apresentar problemas de entrega, atraso significativo, extravio ou outras ocorrências relacionadas com o transporte, recomendamos que o cliente contacte a nossa equipa para que a situação possa ser analisada.
Os direitos do consumidor em matéria de entrega, resolução do contrato e reembolso permanecem salvaguardados nos termos da legislação aplicável.
5. Contactos de Apoio ao Cliente
Para qualquer questão relacionada com pedidos de cancelamento, processamento de encomendas ou reembolsos, poderá contactar a Firaoriel através dos seguintes meios:
Marca: Firaoriel
Endereço de contacto: 79 Lee Road 2137, Phenix City, AL 36870, United States
Telefone: +1 (334) 298-6415
Endereço de correio eletrónico: support@firaoriel.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Para facilitar o atendimento, recomendamos que indique o número da encomenda sempre que entrar em contacto connosco.
A nossa equipa procurará responder aos pedidos de assistência com a maior brevidade possível.
6. Disposições Finais
A presente Política de Cancelamento de Encomendas deve ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores e aos contratos celebrados à distância.
Nenhuma disposição desta política poderá ser interpretada como uma exclusão, limitação ou renúncia dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Se alguma disposição desta política for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, na medida permitida por lei.
Para informações complementares sobre as condições de compra, pagamento, entrega, devolução e proteção dos dados pessoais, recomendamos a consulta das seguintes páginas:
Política de Devolução e Reembolso
Direito Legal de Livre Resolução
A Firaoriel agradece a sua confiança e preferência.