Política de Privacidade
A Firaoriel respeita a privacidade dos seus visitantes e clientes e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma transparente, responsável e segura. A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos os dados pessoais durante a utilização da nossa loja online, a realização de compras e as comunicações estabelecidas connosco.
Esta política foi elaborada tendo em consideração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679, a legislação portuguesa aplicável à proteção de dados pessoais, a Lei n.º 41/2004, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas, e demais disposições legais aplicáveis ao comércio eletrónico.
1. Âmbito de Aplicação e Categorias de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que visitam, utilizam ou efetuam compras através do website Firaoriel, incluindo os utilizadores que contactam o nosso serviço de apoio ao cliente.
Consoante a interação estabelecida com a nossa loja online, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
I. Dados de identificação: nome e apelido e outras informações necessárias para identificar o cliente no âmbito de uma encomenda.
II. Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal de faturação ou entrega.
III. Dados relativos a encomendas: artigos selecionados ou adquiridos, número de encomenda, histórico de compras, informações de expedição, estado de entrega e pedidos de devolução ou reembolso.
IV. Dados de pagamento: informações necessárias para confirmar e processar pagamentos, incluindo o estado da transação, método de pagamento e referências associadas. Os dados completos dos cartões bancários são normalmente processados pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as respetivas condições de segurança, não sendo necessariamente armazenados diretamente pela Firaoriel.
V. Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através do correio eletrónico, formulários de contacto ou outros canais de assistência, incluindo informações facultadas voluntariamente pelo utilizador.
VI. Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, páginas consultadas, origem da visita, informações de sessão e interações realizadas no website, de acordo com as permissões de Cookies aplicáveis.
VII. Dados relativos a preferências: escolhas de idioma, preferências de navegação, consentimentos de Cookies e opções de comunicação comercial, quando aplicável.
Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas nesta política. Não solicitamos deliberadamente categorias especiais de dados pessoais nem dados relativos a condenações penais no âmbito normal das atividades da nossa loja online.
2. Responsável pelo Tratamento e Contactos
O tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito da exploração da loja online é da responsabilidade da entidade jurídica que opera comercialmente a marca Firaoriel.
A Firaoriel é a designação comercial utilizada na loja online.
Os contactos disponibilizados para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados são os seguintes:
Endereço de contacto: 79 Lee Road 2137, Phenix City, AL 36870, United States
Telefone: +1 (334) 298-6415
Endereço de correio eletrónico: support@firaoriel.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Para assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, os utilizadores podem contactar-nos através do endereço de e-mail indicado.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e compatíveis com as atividades da nossa loja online. Cada operação de tratamento assenta num fundamento jurídico adequado, nos termos do artigo 6.º do RGPD.
I. Execução de contrato: utilizamos os dados necessários para receber e confirmar encomendas, processar pagamentos, organizar a preparação e expedição dos artigos, acompanhar entregas e prestar assistência relacionada com as compras efetuadas.
II. Cumprimento de obrigações legais: tratamos e conservamos determinadas informações para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, comerciais e regulamentares aplicáveis à atividade da loja online.
III. Interesses legítimos: poderemos tratar determinados dados para proteger a segurança do website, prevenir operações fraudulentas, investigar atividades suspeitas, resolver problemas técnicos, defender direitos em processos judiciais e melhorar os nossos serviços, desde que os nossos interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
IV. Consentimento: quando exigido pela legislação aplicável, solicitamos autorização prévia para o envio de comunicações comerciais, a utilização de Cookies não essenciais e outras operações de tratamento que dependam de consentimento. A autorização pode ser retirada a qualquer momento.
V. Medidas pré-contratuais: poderemos utilizar os dados facultados voluntariamente para responder a perguntas sobre produtos, esclarecer condições de compra e prestar informações solicitadas antes da celebração de um contrato.
Não utilizamos o mesmo fundamento jurídico indiscriminadamente para todas as operações. A base legal é determinada de acordo com a finalidade concreta e as circunstâncias de cada tratamento.
4. Partilha de Dados Pessoais e Prestadores de Serviços
A Firaoriel não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos seus clientes a terceiros.
Poderemos disponibilizar determinadas informações a entidades externas quando tal seja necessário para assegurar o funcionamento da loja online, executar encomendas, prestar serviços contratados ou cumprir obrigações legais.
As categorias de destinatários poderão incluir:
I. Plataforma de comércio eletrónico: prestadores responsáveis pelo alojamento, funcionamento, manutenção e gestão da loja online, incluindo a plataforma Shopify e os serviços associados à infraestrutura de comércio eletrónico.
II. Prestadores de serviços de pagamento: entidades responsáveis pelo processamento, validação e confirmação de transações, bem como pela prevenção de pagamentos fraudulentos.
III. Transportadoras e operadores logísticos: entidades que recebem os dados necessários para preparar, expedir, acompanhar e entregar as encomendas.
IV. Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de alojamento, armazenamento, segurança informática, manutenção técnica, gestão de sistemas e suporte operacional.
V. Prestadores de comunicação e assistência: entidades que disponibilizam ferramentas de correio eletrónico, gestão de pedidos de apoio ao cliente e comunicação relacionada com encomendas.
VI. Prestadores de análise e publicidade: fornecedores de ferramentas de medição de desempenho, análise de navegação e publicidade digital, exclusivamente quando a respetiva utilização seja permitida pela legislação aplicável e, quando necessário, tenha sido obtido o consentimento prévio do utilizador.
VII. Autoridades e entidades legalmente competentes: organismos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou reguladoras, quando a comunicação de dados seja exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos legalmente reconhecidos.
Os prestadores de serviços apenas poderão tratar os dados no âmbito das finalidades autorizadas e de acordo com as obrigações contratuais e legais aplicáveis. Sempre que atuem como subcontratantes, serão estabelecidas as garantias previstas no artigo 28.º do RGPD.
5. Transferências Internacionais de Dados
A Firaoriel disponibiliza os seus serviços a consumidores em Portugal, sendo que a sua estrutura de contacto se encontra localizada nos Estados Unidos da América. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser tratados, armazenados ou acedidos a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
As transferências internacionais serão realizadas de acordo com o capítulo V do RGPD, garantindo a existência de um mecanismo jurídico válido e de medidas adequadas de proteção.
I. Transferências para os Estados Unidos da América: determinados dados poderão ser transmitidos para os Estados Unidos da América, nomeadamente no âmbito da administração da atividade comercial, gestão da loja online, apoio ao cliente e utilização de serviços tecnológicos ou operacionais. Quando o destinatário estiver efetivamente certificado ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), e a certificação abranger a transferência em causa, esta poderá basear-se na decisão de adequação da Comissão Europeia.
II. Cláusulas Contratuais-Tipo: quando o destinatário não estiver abrangido por uma decisão de adequação aplicável, poderemos recorrer às Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, acompanhadas, quando necessário, de uma avaliação do impacto da transferência e de medidas suplementares de proteção.
III. Medidas de proteção adicionais: consoante a natureza da transferência e os riscos identificados, poderão ser aplicadas medidas como encriptação durante a transmissão e armazenamento, controlo de acessos, autenticação, limitação dos dados transmitidos, compromissos de confidencialidade e restrições contratuais à utilização ou divulgação dos dados.
IV. Outros países e destinatários internacionais: determinados prestadores de serviços poderão recorrer a infraestruturas ou subcontratantes localizados noutros países, incluindo países onde sejam prestados serviços de armazenamento, processamento de pagamentos, assistência técnica ou comunicação. Nesses casos, o país de destino, o destinatário e o mecanismo de transferência aplicável serão determinados de acordo com a localização efetiva do serviço e a legislação de proteção de dados.
V. Informação sobre as garantias: os utilizadores poderão solicitar informações adicionais sobre os mecanismos utilizados para proteger as transferências internacionais, incluindo a existência de Cláusulas Contratuais-Tipo e as medidas suplementares aplicadas, sem prejuízo das informações que possam ser protegidas por obrigações de confidencialidade.
Não consideramos que a simples localização de um prestador nos Estados Unidos constitua, por si só, uma garantia suficiente de conformidade. Cada transferência deverá ser avaliada de acordo com o mecanismo jurídico efetivamente aplicável ao respetivo destinatário.
6. Conservação e Eliminação dos Dados Pessoais
A Firaoriel conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação e os princípios da limitação da conservação e da minimização dos dados.
I. Dados de encomendas e transações: conservados durante o período necessário à execução do contrato, gestão de entregas, devoluções, reembolsos, garantias e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
II. Dados de assistência ao cliente: conservados durante o período necessário para responder às solicitações, acompanhar reclamações e resolver questões relacionadas com as compras, podendo ser mantidos posteriormente quando exista uma obrigação legal ou necessidade legítima de defesa de direitos.
III. Dados de marketing: conservados enquanto existir uma autorização válida ou outro fundamento jurídico aplicável, sendo as informações utilizadas para comunicações comerciais atualizadas e eliminadas ou colocadas fora de utilização quando deixarem de ser necessárias.
IV. Dados técnicos e de navegação: conservados de acordo com a finalidade, configuração e duração dos Cookies e tecnologias utilizadas, respeitando as preferências manifestadas pelo utilizador.
V. Dados relacionados com obrigações legais: conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística, comercial ou outra legislação aplicável.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a medidas que impeçam a sua utilização para finalidades incompatíveis, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website Firaoriel poderá utilizar Cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja online, recordar preferências, analisar a navegação e, quando autorizado, medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Os Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores armazenados no equipamento do utilizador durante a navegação.
As tecnologias utilizadas poderão ser organizadas nas seguintes categorias:
I. Cookies estritamente necessários: permitem assegurar funcionalidades essenciais, como a navegação, a segurança, a gestão do carrinho de compras, a manutenção da sessão e o funcionamento do processo de finalização da compra. Apenas serão utilizados sem consentimento prévio quando estiverem abrangidos pelas exceções legais aplicáveis.
II. Cookies funcionais e de preferência: permitem recordar escolhas efetuadas pelo utilizador e melhorar a consistência da experiência de navegação. Quando não sejam estritamente necessários, dependem de consentimento prévio.
III. Cookies analíticos e de desempenho: permitem avaliar a utilização do website, identificar problemas técnicos e compreender a interação dos visitantes com as diferentes páginas. Dependem de consentimento prévio quando legalmente exigido.
IV. Cookies publicitários e de medição: poderão permitir avaliar campanhas, medir conversões ou apresentar conteúdos publicitários relevantes. A sua utilização depende de consentimento prévio quando exigido pela legislação aplicável.
Os Cookies não essenciais não deverão ser instalados nem ativados antes da obtenção de consentimento válido. A interface de gestão de preferências deverá permitir aceitar, rejeitar ou configurar as categorias de Cookies de forma livre, informada e acessível.
O utilizador poderá modificar ou retirar o consentimento através do mecanismo de gestão de Cookies disponibilizado no website.
A presente secção deve ser interpretada em conjunto com a nossa Política de Cookies, onde são apresentadas informações específicas sobre as categorias, finalidades, duração e gestão dos Cookies efetivamente utilizados.
8. Segurança e Proteção dos Dados
A Firaoriel adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ilícita ou destruição.
Consoante a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento, as medidas de segurança poderão incluir:
I. Proteção tecnológica: utilização de ligações seguras, mecanismos de encriptação disponibilizados pelos prestadores de serviços, sistemas de segurança e ferramentas de prevenção de acessos indevidos.
II. Controlo de acessos: limitação do acesso aos dados pessoais às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para executar as suas funções.
III. Gestão de prestadores: utilização de prestadores de serviços sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados adequadas às operações contratadas.
IV. Prevenção e monitorização: adoção de medidas destinadas a identificar atividades suspeitas, reduzir riscos operacionais e proteger a integridade dos sistemas.
V. Gestão de incidentes: avaliação e tratamento de incidentes de segurança, incluindo a notificação às autoridades de controlo e aos titulares dos dados quando tal seja exigido pelo RGPD.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, trabalhamos continuamente para reduzir os riscos e melhorar a proteção das informações.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os utilizadores abrangidos pela legislação aplicável podem exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
I. Direito de acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais e solicitar acesso às informações correspondentes.
II. Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de informações incompletas.
III. Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no artigo 17.º do RGPD, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis.
IV. Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária da utilização dos dados nas circunstâncias previstas no artigo 18.º do RGPD.
V. Direito à portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos pelo utilizador num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.
VI. Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos legais. O utilizador tem ainda o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
VII. Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida sempre que o tratamento tenha como fundamento o consentimento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.
VIII. Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que os seus direitos de proteção de dados foram violados.
Para exercer estes direitos, o utilizador poderá contactar-nos através de support@firaoriel.com, identificando o pedido e o direito que pretende exercer.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para verificar a identidade do requerente e proteger os dados contra divulgações indevidas.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o utilizador informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo legal inicial.
O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas situações excecionais previstas no RGPD, nomeadamente quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos.
10. Comunicações Comerciais e Marketing
A Firaoriel poderá utilizar os dados de contacto dos clientes para enviar informações relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, assistência e outras comunicações necessárias à execução dos serviços solicitados.
As comunicações comerciais e promocionais serão realizadas em conformidade com o RGPD e com as regras portuguesas aplicáveis às comunicações eletrónicas não solicitadas.
I. Consentimento para marketing: quando exigido, as mensagens promocionais serão enviadas apenas após a obtenção de consentimento prévio, livre, específico e informado.
II. Relação comercial existente: quando a legislação aplicável permita a utilização de dados de contacto obtidos no contexto de uma venda para promover produtos ou serviços próprios semelhantes, essa possibilidade será limitada às condições legalmente previstas, incluindo a disponibilização de uma oportunidade clara e gratuita de oposição no momento da recolha e em cada comunicação.
III. Cancelamento de subscrição: o utilizador poderá deixar de receber comunicações promocionais a qualquer momento, através da opção de cancelamento disponibilizada na mensagem ou mediante pedido enviado para support@firaoriel.com.
A oposição a comunicações comerciais não afeta o envio de mensagens necessárias à execução de encomendas, à prestação de assistência ou ao cumprimento de obrigações legais.
11. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
No funcionamento da loja online, determinados sistemas tecnológicos poderão realizar operações automatizadas relacionadas com a gestão de encomendas, segurança das transações, deteção de fraude, análise de utilização e personalização de funcionalidades.
Estas operações não implicam necessariamente a existência de decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os utilizadores.
Quando uma decisão abrangida pelo artigo 22.º do RGPD seja efetivamente implementada, a Firaoriel assegurará a existência de um fundamento jurídico válido e das garantias legalmente exigidas, incluindo, quando aplicável, o direito de obter intervenção humana, apresentar a sua posição e contestar a decisão.
Sempre que seja aplicável, serão disponibilizadas informações significativas sobre a lógica envolvida e as consequências previstas desse tratamento.
12. Privacidade de Menores
A nossa loja online destina-se à utilização por pessoas que tenham capacidade legal para efetuar compras e celebrar contratos nos termos da legislação aplicável.
Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores sem a autorização ou intervenção legalmente exigida dos respetivos representantes.
Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor em circunstâncias que exijam autorização e esta não tenha sido obtida, tomaremos as medidas adequadas para analisar a situação e proceder à eliminação dos dados quando legalmente exigível.
13. Ligações para Websites e Serviços de Terceiros
O website Firaoriel poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços externos, incluindo prestadores de pagamento, transportadoras e outros serviços utilizados durante a experiência de compra.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita às respetivas políticas de privacidade, condições de utilização e mecanismos de proteção de dados.
A Firaoriel não controla integralmente as práticas de privacidade de websites independentes de terceiros. Recomendamos que os utilizadores consultem as políticas aplicáveis antes de fornecerem informações pessoais diretamente a essas entidades.
A inclusão de uma ligação externa não representa, por si só, uma garantia ou aprovação de todas as práticas do respetivo prestador.
14. Reclamações e Autoridade de Controlo
Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita os requisitos legais aplicáveis, poderá contactar-nos para solicitar esclarecimentos ou apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional responsável pela supervisão da proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os contactos e informações institucionais podem ser consultados no website oficial: https://www.cnpd.pt/.
O direito de apresentar uma reclamação não prejudica o direito de recorrer a outras vias administrativas ou judiciais previstas na legislação aplicável.
15. Alterações à Política de Privacidade
A Firaoriel poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que seja necessário refletir alterações nos serviços disponibilizados, nos procedimentos de tratamento de dados, nos prestadores utilizados ou nas obrigações legais aplicáveis.
A versão disponibilizada nesta página será a referência para os utilizadores. Recomendamos a consulta periódica desta política para conhecer as práticas de privacidade aplicáveis à utilização da loja online.
16. Contacto e Informações Complementares
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre os dados pessoais ou exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar a Firaoriel através dos seguintes meios:
Marca: Firaoriel
Endereço de contacto: 79 Lee Road 2137, Phenix City, AL 36870, United States
Telefone: +1 (334) 298-6415
Endereço de correio eletrónico: support@firaoriel.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Para obter informações adicionais sobre as condições de utilização, compras, pagamentos, entregas, devoluções e utilização de Cookies, consulte também as seguintes páginas do nosso website:
Política de Devolução e Reembolso
Política de Cancelamento de Encomendas
Direito Legal de Livre Resolução
A Firaoriel compromete-se a tratar os dados pessoais com respeito, transparência e responsabilidade, procurando proteger a privacidade dos utilizadores em todas as etapas da sua experiência na nossa loja online.